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CCJ aprova parecer que arquiva denúncia contra Temer

CCJ aprova parecer que arquiva denúncia contra Temer

Horas depois de rejeitar o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aceitou o parecer do novo relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava o contrário: o arquivamento da denúncia.

O primeiro relatório, contrário à Temer, foi rejeitado por 40 votos a 25. Já o segundo, a favor do presidente, foi aprovado por 41 votos a 24. Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.

O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia. Apesar do documento aprovar pedir o arquivamento, a questão da admissibilidade ainda irá a Plenário.

Um eventual afastamento de Temer do Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a denúncia, o presidente continua no cargo.

 

Fonte: Correio do Povo / Foto: Reprodução G1

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