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Desembargador gaúcho mantém uso de simulador em autoescolas gaúchas

Desembargador gaúcho mantém uso de simulador em autoescolas gaúchas

Uma das medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro em relação às regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi derrubada pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O magistrado decidiu suspender a resolução 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador veicular para candidatos à primeira habilitação para dirigir.

A liminar atende a pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS). A decisão é válida exclusivamente para os CFCs filiados à entidade. Segundo o advogado Daciano Peruffop, que defende o sindicato, serão beneficiadas 270 autoescolas, 90% do total do Estado. Para as demais, segue valendo a resolução do Contran.

Publicada em junho desse ano pelo Ministério da Infraestrutura, a Resolução 778/19 prevê o fim do uso obrigatório de simulador, a redução da carga horária de aulas práticas para quem pretende obter a CNH categoria B e tornou facultativas as aulas teóricas e práticas para a retirada de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com até 50 cilindradas. As medidas começariam a valer a partir de setembro.

Em julho, o SindiCFC-RS, em ação ajuizada na 6ª Vara Federal de Porto Alegre contra a União, teve o pedido de anulação da resolução negado. A suspensão acabou sendo concedida em recurso ao TRF4. 

O argumento da entidade é que a implementação do simulador com carga mínima de cinco horas/aula foi apoiada por inúmeros estudos técnicos e por manifestações da sociedade civil em prol do aumento da qualificação e aprendizado nas autoescolas. O autor ainda alegou que a decisão do Contran teria sido tomada sem a participação de CFCs, sindicatos e departamentos estaduais de trânsito.

Favreto concedeu a liminar e suspendeu os efeitos da resolução até que a ação seja julgada em primeiro grau. No entendimento do magistrado, “não é razoável que o Poder Público, cinco anos após implantar a exigência de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, fundado em estudos que evidenciam a redução dos acidentes de trânsito, venha a tornar o seu uso opcional sem qualquer fundamentação ou estudo a respeito de tal mudança”.

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