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Governo reforça posição sobre Imposto de Fronteira

Foto: Alexandre Miorim/Divulgação

O ICMS Interestadual foi tema de reunião entre Governo do Estado e representantes das federações empresariais, da indústria, comércio e serviços do Rio Grande do Sul e da Assembleia Legislativa. A proposta de criação de uma lista de bens não produzidos no Estado que ficariam isentos do chamado imposto de fronteira foi reforçada pelo Executivo, mas não obteve consenso por parte das entidades.

“O imposto de fronteira é fundamental dentro de uma estratégia de desenvolvimento para o RS. O Governo entende que o comércio e o varejo são imprescindíveis para o desenvolvimento do Estado, assim como a indústria. A lista de exceções para bens essenciais que não são produzidos no Estado consiste em uma proposta equilibrada, pois não favorece um setor em detrimento de outro”, explicou o secretário–executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, Marcelo Danéris.

Conforme a proposta, os itens para isenção da alíquota seriam estabelecidos pelas próprias federações, durante prazo determinado, para a avaliação de seus efeitos na economia gaúcha. A lista de exceções está sendo proposta pelo Governo do Estado desde setembro, quando o fim da cobrança foi decretado pela Assembleia Legislativa. O Piratini considera o decreto inconstitucional, pois a prerrogativa para alteração da estrutura orçamentária cabe somente ao Executivo.

“O fim integral da cobrança beneficiaria varejo e comércio, mas desprotegeria a indústria gaúcha, em relação às de outros estados”, alertou. Danéris explicou ainda que a extinção da alíquota poderia resultar no comprometimento da geração de empregos, na perda de receita e no esvaziamento da indústria.

Fonte: CDES-RS