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Guedes dá sinal verde ao governo do RS para concluir plano de recuperação sem venda do Banrisul

Guedes dá sinal verde ao governo do RS para concluir plano de recuperação sem venda do Banrisul

Disposto a acelerar as negociações para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União, o governador Eduardo Leite recebeu, na última quarta-feira (10), em Brasília, mais do que felicitações do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas recentes vitórias na Assembleia Legislativa. Na reunião, Guedes deu aval ao governador para finalizar o plano de ajuste do Estado sem a privatização do Banrisul.

O documento, que ainda passará pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresentará em detalhes tudo o que o governo do Estado se compromete a fazer para reequilibrar as finanças ao longo do regime (de três anos, prorrogáveis por mais três). É um dos requisitos para a assinatura do acordo, que garantirá novos empréstimos e pelo menos três anos de carência no pagamento da dívida com a União.

Em setembro do ano passado, após idas e vindas, a equipe econômica do então presidente Michel Temer deu um ultimato ao Palácio Piratini: ou alienava o banco ou não haveria mais diálogo. Como o governador José Ivo Sartori não aceitou negociar o Banrisul e também não avançou na alienação de outras estatais, as conversas terminaram ali. 

Ao assumir o cargo, Leite retomou contato com a STN e, na última quarta-feira (10), acompanhado do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e da secretária de Planejamento, Leany Lemos, voltou a conversar com o ministro. 

Dessa vez, o objetivo do governador foi elencar as últimas conquistas de sua gestão: a autorização para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a assinatura de termo de cooperação com o BNDES para formatar os editais e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que pela primeira vez prevê despesas totalmente congeladas.

— O esforço que vem sendo feito no Estado foi reconhecido pelo ministro e pela equipe técnica. Nossas ações têm consistência, estão alinhadas ao regime de recuperação fiscal e já estão dando resultados práticos — afirma Cardoso.

O encontro também serviu, segundo o secretário estadual da Fazenda, para Leite reafirmar o entendimento de que o Estado, agora, está em condições de aderir ao regime sem oferecer o Banrisul como contrapartida. O plano envolverá outras medidas compensatórias, da privatização das empresas de energia a alterações nos planos de carreira e nos benefícios dos servidores.

— Recebemos sinal verde do ministro para prosseguir nas negociações com a STN nessas condições, sem incluir o Banrisul no negócio. Isso ficou muito claro — diz Cardoso.

A partir de agora, a Fazenda concluirá o plano, que precisará ser aprovado pelo Tesouro Nacional para viabilizar a adesão. O documento deve ser entregue em agosto ou setembro.  

GaúchaZH entrou em contato com o Ministério da Economia, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que a STN não comentaria o assunto. 

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