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Justiça prorroga prazo e governo do RS tem até sábado para retirar presos de delegacias

Justiça prorroga prazo e governo do RS tem até sábado para retirar presos de delegacias

O Tribunal de Justiça aceitou, ontem, terça-feira (14), pedido do governo do Estado e prorrogou o prazo para transferência de presos que aguardam em delegacias vagas no sistema prisional. O limite de 48 horas, que se encerraria às 10h de quarta-feira (15), foi ampliado para sábado (18).  

Na decisão, a desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki explica que a prorrogação do prazo é devido à “complexidade que envolve a triagem dos presos para a internação em estabelecimento penal adequado à preservação de sua segurança e integridade física, conforme esclarecido pelo embargante”. 

A decisão se restringe aos detentos que estão em carceragens das delegacias. Para os que estavam em viaturas, o prazo terminou às 10h desta terça.

Nesse caso, o governo defende que não houve descumprimento da norma, já que os 71 detidos que constam em pedido da Defensoria Pública já foram transferidos para o sistema carcerário. Na manhã desta quarta-feira, o site GaúchaZH contabilizou nove presos em viaturas e 15 na triagem do Palácio da Polícia.

Uma reunião entre Estado, Justiça e Defensoria Pública será realizada no dia 23, para discutir o assunto. 

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