HOME > NOTÍCIAS

NOTÍCIAS

Pacote anticrime entra em vigor no País

Pacote anticrime entra em vigor no País

O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor nesta quinta-feira (23). A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre...

Leia mais »
Ir para o topo da página
Pular para a barra de ferramentas