HOME > DESTAQUES > Proposta do governo federal poderá extinguir Unistalda, Itacurubi e outros 224 municípios gaúchos
Proposta do governo federal poderá extinguir Unistalda, Itacurubi e outros 224 municípios gaúchos

Proposta do governo federal poderá extinguir Unistalda, Itacurubi e outros 224 municípios gaúchos

O projeto do governo que pretende extinguir municípios com dificuldades de gerar recursos pode colocar em xeque quase a metade das prefeituras no Rio Grande do Sul. Apresentada nesta semana, a proposta determina que localidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total serão incorporadas por vizinhos a partir de 2025. O texto foi detalhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe.

O Estado tem 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.

A medida faz parte do pacote para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Também prevê a redução da jornada de trabalho e de salários de servidores.

Com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) sobre a receita própria dos municípios, 4 cidades (veja abaixo) da região de Santiago se encaixariam nesses critérios e correm o risco de serem extintos, caso o projeto seja aprovado sem alterações. Por enquanto, não há certeza alguma, pois a proposta pode ser barrada ou alterada pelo Congresso.

Itacurubi

Jari

Mata

Unistalda

A opinião das autoridades sobre a proposta

“Sobre a extinção de cidades, acho uma medida extremamente autoritária. Um político deve dizer para a população antes de ser eleito, o que ele pretende fazer. Não consta que qualquer morador dessas cidades tenha sido informado previamente que, caso fosse eleito, faria uma proposta dessas. Isso revela um estelionato eleitoral. Sobre a questão da redução de jornada dos servidores públicos, houve, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária à possibilidade de um gestor, contra a vontade do servidor, alterar o regime de trabalho. Porque eu faço um concurso, firmo um contrato, organizo a minha vida e um gestor resolve que meu contrato é outro, que minha vida é outra? Considero absolutamente autoritário e prejudicial à qualidade do serviço público. Sobre o aumento de recursos para os municípios, isso é uma falácia. O governo não apresenta nenhum dado objetivo que permita acreditar nisso. Vamos votar de forma contrária.” Paulo Pimenta (PT), deputado federal

“A proposta do governo é de atualizar a própria Constituição em relação ao que se tem de 30 anos. O governo está preocupado com as contas públicas, com a questão de ter uma receita maior do que os gastos. Hoje, as contas públicas são muito maiores do que as receitas, então dificulta o crescimento do país e que o Estado tenha eficiência para prestar o serviço público. Então, o governo está preocupado com a questão da sustentabilidade. Isso mostra seriedade e comprometimento em organizar as contas públicas do país. Isso é municipalismo, é o que os municípios precisam, ter mais acesso aos recursos.” Marcelo Brum (PSL), deputado federal 

“Somos contrários a todas essas medidas, porque essa redução (na jornada de trabalho) vai servir para apequenar a educação. É uma tentativa do governo de reduzir cada vez mais a obrigação dele. Ele quer economizar, mas não se sabe para que, se não coloca essa economia na educação, na saúde, com nada que tem o povo. A nossa posição é sempre contrária a qualquer ação do governo, já que deveria ser discutida com os interessados, o que eles não fazem. O governo está tirando o compromisso com tudo que é público.” Celso Eduardo Dornelles Sialho,  Coordenador – Geral da Associação dos Servidores da UFSM

 “É uma questão que ainda precisa ser debatida. A nossa posição, em um primeiro momento, é de análise. Teremos uma reunião no dia 13 de novembro para debater o assunto. Vamos conversar com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Temos que ver se os outros municípios têm condições de absorver esses territórios, como será feita essa distribuição, como vai ser a anexação. Já sobre o novo pacto federativo, é uma das nossas maiores bandeiras enquanto entidades municipalistas. A essência dele é interessante, de aumentar o repasse aos municípios nos próximos 15 anos, isso é importante.” Paulo Salerno,  Presidente da Associação dos Municípios da Região Centro 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Ir para o topo da página
Pular para a barra de ferramentas