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Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência

Senado aprova inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência

O Senado aprovou por 56 votos a favor e 11 contrários o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. A votação, em primeiro turno, ocorreu no início da noite desta quarta-feira (6). Em seguida, serão analisados os destaques, que sugerem alterações à matéria.

A chamada PEC paralela define que Estados e municípios poderão adotar as mesmas regras voltadas ao funcionalismo federal, bastando apenas a aprovação de uma lei ordinária nas assembleias estaduais ou nas Câmaras de Vereadores.

Se o Estado aprovar a adesão, seus municípios passam a obedecer automaticamente as novas regras. No entanto, há a possibilidade de revogar a reforma pelos entes, desde que antes de seis meses do final do mandato do chefe do Executivo.

O relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a medida poderá dar fôlego de R$ 350 bilhões aos cofres estaduais em 10 anos. Segundo ele, a aceitação da proposta representa “uma vitória gigantesca em termos de futuro da nossa saúde fiscal — disse o relator.

A data para a votação do segundo turno da matéria ainda não foi marcada.

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